O Vaticano anunciou nesta quarta-feira, 9, a adoção de uma nova lei com orientações sobre a transparência, vigilância e informações financeiras. As normas são orientações dos Papas Francisco e Bento XVI contra "atividades ilegais". A lei foi adotada nesta terça-feira, 8, pela Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano.
Segundo o comunicado, a Lei n.º XVIII, "reforça o atual sistema interno de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo". A nova legislação está alinhada aos parâmetros internacionais, em particular com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e da União Europeia.
O novo quadro jurídico "consolida a disciplina existente" nas áreas da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, destaca a Santa Sé, bem como de “vigilância e regulamentação dos entes que desenvolvem profissionalmente uma atividade de natureza financeira”.
A legislação agora em vigor obriga à declaração de transporte "transfronteiriço" de dinheiro, num valor igual ou superior a dez mil euros, e promove uma maior colaboração e troca de informações por parte da Autoridade de Informação Financeira (AIF) do Vaticano, no âmbito interno e internacional.
A Santa Sé destaca que esse é um passo importante na direção da transparência e vigilância das atividades de natureza financeira. Reafirma o desejo de ser uma "contribuição para a estabilidade e integridade do setor de modo global".
O secretário do Vaticano para as relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, assina um artigo explicativo da nova lei. Segundo o bispo, é possível "olhar com satisfação para o trabalho desenvolvido nesta matéria, ao longo dos últimos anos".
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